Contrato de licença de uso dos softwares

29/10/2020 - Augusto

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO:

Solicitamos que o usuário leia atentamente, entenda e verifique todos os termos, direitos e restrições, deste contrato de licença. O software: AutoLANDSCAPE, HydroLANDSCAPE, PhotoLANDSCAPE, CalcLANDSCAPE, VisualPLAN ou LandMANAGER não deverá ser instalado no computador até que você aceite os termos deste contrato de licença.

O ato de clicar no botão "Sim" no programa de instalação simbolizará a sua assinatura como aceitação dos termos deste contrato de licença.

Este contrato de licença é um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a AuE Software para o software fornecido com este contrato de licença, que inclui o programa de computador e os meios físicos, materiais impressos e qualquer documentação "on-line" ou eletrônica que o acompanham. Ao instalar o SOFTWARE, você estará aceitando os termos deste contrato de licença. Caso você não esteja de acordo com os termos deste contrato de licença, não instale ou utilize o SOFTWARE.

Aplica-se a este contrato o disposto nas leis 9.609/98 (Proteção da Propriedade Intelectual do Software) e 9.610/98 (Proteção dos Direitos Autorais).

Concessão de Licença
1. O SOFTWARE é licenciado e não vendido.
2. Ao adquirir o SOFTWARE, o usuário poderá utilizá-lo somente em um único computador ao mesmo tempo.
3. O usuário poderá fazer quantas cópias de segurança forem necessárias e armazená-las em disquetes, discos rígidos, CDs ou qualquer outro meio de armazenamento, desde que estas cópias não sejam para operação direta do sistema e sejam exclusivamente para a garantia de recuperação dos dados, se necessário.
4. O usuário Não poderá, sob pena das sanções legais cabíveis, alugar, comercializar ou ceder o software, nem tão pouco tornar disponível a terceiros a documentação técnica pertinente.
5. No caso de licença permanente, o usuário poderá transferir permanentemente todos os seus direitos sob este contrato de licença, desde que: (i) não mantenha cópias, (ii) transfira todo o SOFTWARE (incluindo todos os componentes, meios físicos e materiais impressos, quaisquer atualizações, este contrato de licença e, caso aplicável, o Certificado de Autenticidade), (iii) o adquirente concorde com os termos deste contrato de licença e (iv) a transferência seja documentada junto a AuE Software com o formulário apropriado. Caso o SOFTWARE seja uma atualização, qualquer transferência deverá incluir todas as versões anteriores do SOFTWARE.

Propriedade do software
6. Todos os títulos e direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não limitado a, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "aplicativos" incorporados), os materiais impressos que o acompanham, e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da AuE Software ou seus fornecedores.

Banco de dados de itens de paisagismo
O SOFTWARE contém milhares de imagens fotográficas e desenhos em formato .DWG, conjuntamente denominados "Figuras", os quais são de propriedade da AuE Software ou licenciados de terceiros. Como usuário de produtos AuE, O usuário poderá utilizar, modificar e publicar as figuras do modo que desejar, sujeito às restrições estabelecidas abaixo. Caso O usuário não esteja seguro de que o uso pretendido esteja de acordo com as Diretrizes estabelecidas abaixo, recomendamos que O usuário consulte seu advogado. A AuE Software não fornecerá ao usuário qualquer opinião acerca da conformidade do uso pretendido pelo usuário com as referidas Diretrizes.
7. O usuário deverá incluir o seguinte aviso em local visível (ex. em local onde avisos de propriedade similares tenham sido colocados) no projeto/publicação do usuário: "Este projeto/apresentação inclui figuras do SOFTWARE, as quais estão protegidas pelas leis internacionais de direitos autorais."
8. O usuário poderá incorporar quaisquer Figuras em sua própria obra original e publicá-la, exibi-la e distribuí-la em qualquer meio físico. No entanto, O usuário não poderá revender, sub-licenciar ou de qualquer fora disponibilizar as Figuras para uso ou distribuição separada ou destacada de um produto ou página na Internet. Desta forma seus clientes poderão receber cópias das Figuras como produto do trabalho do usuário, porém não poderão utilizar as imagens separadamente ou como parte de qualquer produto.
9. O usuário não poderá criar obras escandalosas, obscenas, difamatórias ou imorais utilizando as Figuras e, tampouco, utilizar as Figuras para qualquer propósito proibido por lei.
10. O usuário não poderá utilizar ou permitir o uso de qualquer Figura ou qualquer de suas partes como marca (inclusive marca de serviço) ou reivindicar quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Figura ou qualquer de suas partes.
11. O usuário não poderá utilizar as Figuras em formato eletrônico, computadorizado ("on-line") ou em aplicativos de multimídia, salvo se atendidas todas as condições abaixo:
11.1. As Figuras tenham sido inseridas com resolução inferior a 512 x 768 pixels.
11.2. As Figuras tenham sido incorporadas para visualização somente, sendo incluído um aviso nas Figuras ou nos produtos que as contenham esclarecendo que as Figuras não poderão ser salvas ou descarregadas e deverão ser utilizadas somente para visualização.

Restrições
12. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou decomposição do SOFTWARE, bem como modificar, traduzir, adaptar ou criar derivações baseadas no produto.
13. A documentação do SOFTWARE é fornecida impressa e na forma de ajuda on-line e não é permitida a sua reprodução total ou parcial. É vedada a utilização, para fins comerciais, desta documentação, sem a prévia autorização por escrito da AuE Software.
14. O SOFTWARE possui uma série de softwares componentes (OCXs, DLLs e executáveis) que você não poderá utilizá-los com nenhum outro software que não seja parte integrante do sistema SOFTWARE, nem utilizá-los como parte de qualquer processo ou sistema desenvolvido por você ou por terceiros sem a expressa autorização por escrito da AuE Software.
15. O Software é licenciado como um produto único e integrado. Seus componentes não poderão ser separados para utilização em mais de um computador.

Software protegido
16. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE HÁ MEDIDAS TECNOLÓGICAS NESTE SOFTWARE CRIADAS PARA IMPEDIR O USO NÃO LICENCIADO DO SOFTWARE.

Licença permanente x licença por subscrição
17. Licença permanente
17.1. Na licença permanente o software adquirido pode ser utilizado pelo usuário/cliente enquanto a tecnologia suportar. Por exemplo, as versões baseadas em Windows98 não funcionam em windows7, para usar um software antigo é preciso um sistema antigo, compatível.
17.2. Na licença permanente os serviços prestados pela AuE ao usuário/cliente são limitados ao prazo de assinatura de suporte contratado e ao prazo de validade do software.
18. Licença por subscrição
18.1. Na licença por subscrição o usuário/cliente pode utilizar o software no período contratado sempre com suporte e tem sempre acesso a última versão do software.
18.2. Os itens Assinatura e upgrade não se aplicam a licença por subscrição.

Serviços de Suporte
20. Qualquer atualização, tanto update quanto upgrade, tutoriais, FAQs, documentação ou e-mail obtidos junto à AuE Software deverão ser consideradas parte integrante do SOFTWARE e estarão sujeitos aos termos deste contrato de licença, salvo a existência de um novo contrato de licença.
21. Com respeito às informações técnicas que o usuário vier a fornecer à AuE Software como parte dos serviços de suporte, a AuE Software informa que poderá utilizá-las para fins comerciais, inclusive para o suporte e desenvolvimento de produtos. A AuE Software não utilizará tais informações técnicas de modo que o usuário possa ser identificado pessoalmente.
22. O atendimento de suporte é realizado na AuE Software. Toda e qualquer despesa para serviço in loco nas instalações do cliente/usuário, em termos de transporte, estadia, alimentação e o tempo de deslocamento do técnico serão cobrados do cliente/usuário, conforme tabela de preços vigentes da AuE Software.
23. A instalação dos softwares está a cargo do cliente/usuário.
24. A assistência técnica/suporte não compreende: a) alterações no software por mudanças internas do cliente/usuário; b) mudanças no equipamento, sistema operacional (inclusive novas versões e releases); c) falhas decorrentes do funcionamento irregular do equipamento para usar o programa; d) Novas versões dos softwares.
25. Em hipótese nenhuma será aceita ligação a cobrar;
26. O custo das ligações telefônicas são de inteira responsabilidade do cliente/usuário.

Assinatura (licença permanente)
27. Ao adquirir uma Licença permanente o usuário ganha um ano de assinatura do software. Esta assinatura lhe concede os seguintes direitos:
27.1. Obter suporte técnico gratuito, por telefone, chat ou pelo sistema de HelpDesk do site da empresa, de acordo com as normas e formas de suporte descritas no Guia do Usuário do software.
27.2. Obter atualizações gratuitas dentro da mesma versão (updates) mediante download das mesmas pela internet. De forma alguma os updates serão fornecidos via CD ou DVD; somente por download no site da AuE Software conforme explicado no Guia do Usuário do SOFTWARE.
27.3. Utilizar os serviços do sistema AuE Paisagismo Network para realizar download de atualizações do banco de dados do sistema e para localizar fornecedores dos itens cadastrados.
27.4. Acessar páginas de internet e serviços exclusivos a assinantes.
27.5. Obter atualização de versão (upgrade) do produto, caso seja lançada uma nova versão durante o prazo de vigência do serviço de assinatura. No caso do upgrade, será enviado um novo software, incluindo caixa, manuais e mídias e a AuE Software cobrará o frete para o envio.
28. A renovação da Assinatura do SOFTWARE poderá ser adquirida somente durante o prazo de renovação da assinatura (que são os dois últimos meses antes do final do período assinado), por qualquer usuário do SOFTWARE, renovando seus benefícios pelo novo prazo contratado. O usuário que não renovar a assinatura neste período perderá a possibilidade de renovação e seus benefícios, podendo adquirir o upgrade do software posteriormente.
29. Os usuários que não tiverem o contrato de assinatura só terão suporte por e-mail e pela Área do Usuário no site da empresa. O suporte por e-mail será possível somente até o fim do prazo de suporte técnico inicial da versão do produto (verifique este prazo no item 7 deste contrato). O suporte por chat ou telefone a quem não possuir contrato de assinatura será cobrado conforme tabela de preços vigente.

Upgrade (licença permanente)
Quando a AuE Software publica uma nova versão do software é facultado aos usuários a migração para esta nova versão adquirindo um upgrade. Assim, o upgrade é a última versão do software vendida exclusivamente aos usuários de uma versão anterior a um preço reduzido.
30. Só podem adquirir o upgrade usuários de uma licença permanente da versão anterior do software.
31. O valor do upgrade é proporcional a diferença de versões, ou seja, migrar da versão 3 para 4 é mais econômico que migrar da versão 2 para 4.
32. Ao adquirir o upgrade o usuário cancela a licença anterior do software, permanecendo somente com a licença da última versão.

Inadimplência
33. Em caso de inadimplência do cliente/usuário, a AuE Software poderá suspender o login do cliente na área do usuário no site da empresa, recusar a prestação de serviços de suporte ao cliente e bloquear a ativação do software até a quitação de todos os débitos que existam, além da possibilidade de protesto e cobrança judicial.

Prazo de Validade das Versões dos Softwares
34. Os produtos da AuE Software possuem suporte técnico inicial, via telefone, helpdesk ou chat até o dia 1o de dezembro do ano da versão do produto acrescido de três, ou seja, para o AutoLANDSCAPE 2000, o suporte foi até 1/12/2003. Para o AutoLANDSCAPE 2002, até 1/12/2005. Para o AutoLANDSCAPE 2006, até 1/12/2009. Para o 2009, até 1/12/2012.
35. Eventualmente a AuE Software pode expandir este prazo conforme política interna adotada, sem garantia aos usuários de que este prazo será maior.
36. Após três anos do lançamento do produto, a AuE Software disponibiliza o suporte técnico estendido, constituído de documentação de referência incluindo FAQs (Perguntas freqüentes) para consulta pelos usuários que ainda não tiverem migrado para uma versão mais atual do software. Desta forma, o próprio usuário pode encontrar as soluções para dúvidas de uso do produto.
37. Após o período de suporte técnico inicial a AuE Software arquiva o código fonte da versão e não efetiva mais alterações nesta versão do software, nem correções, nem melhorias. A AuE Software somente corrige e atualiza as versões dos produtos durante o período de suporte técnico inicial.
38. O conteúdo do Suporte estendido fica disponível no site www.auesolucoes.com, na área do usuário, pelo período mínimo de um ano após o encerramento do suporte técnico inicial. Após este período, a AuE Software não garante a permanência ou a disponibilidade deste material e/ou de qualquer auxílio aos usuários da versão antiga, sendo recomendado que os usuários mantenham cópia desta documentação em suas dependências.

Rescisão
Sem detrimento de quaisquer outros direitos, a AuE Software poderá rescindir este contrato de licença caso o usuário não cumpra os termos e condições deste contrato de licença. Neste caso, todas as cópias do SOFTWARE e de seus componentes deverão ser destruídas.

Garantia
39. A AuE Software garante que o conjunto de CDs/DVD, disquete e/ou plug adquiridos estão livres de defeitos relativos a material e mão-de-obra (relativa a reprodução do software) pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de aquisição dos mesmos. Caso ocorra algum problema com o meio magnético que contém o software a AuE Software os substituirá mediante a devolução dos originais defeituosos. Após este período as despesas por uma eventual substituição correrão por conta do cliente. A substituição dos meios físicos é o único direito do usuário no tocante à garantia supra citada.
40. A SUBSTITUIÇÃO DO DVD DO PROGRAMA POR MOTIVO DE PERDA OU EXTRAVIO SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE PELA AuE Software.

Isenção de Garantia
37. A AuE Software E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE COMO ESTÁ, COM TODAS AS FALHAS, ISENTANDO-SE, DESSE MODO, DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS. VOCÊ ASSUME TOTALMENTE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DO DESEMPENHO DO SOFTWARE.
38. É de responsabilidade exclusiva do usuário a elaboração de Cópias de Segurança dos dados, bem como o seu respectivo armazenamento em local seguro.
39. A AuE Software não garante o funcionamento dos recursos do software que dependem da qualidade de acesso à internet ou da correta configuração de firewalls e/ou outros sistemas de bloqueio de acesso à internet.
40. A AuE Software não garante o funcionamento do software em sistemas operacionais ou em equipamentos que venham a ser lançados no mercado após a data de lançamento desta versão do sistema.
41. Links para sites de terceiros. A AuE Software não é responsável: (a) pelo conteúdo de qualquer site citado em qualquer parte do software; (b) por links contidos em sites de terceiros; (c) por quaisquer alterações ou pela desativação dos sites aos quais o software faz referência.

Exclusão de Todos os Danos
NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA, A AuE Software, SUA(S) SUBSIDIÁRIA(S) OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS CONSEQUÊNCIAIS, INCIDENTAIS, DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS PESSOAIS OU À PROPRIEDADE POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE PRIVACIDADE DEVIDO À FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUINDO BOA-FÉ OU CUIDADOS SUFICIENTES, PERDAS POR NEGLIGÊNCIA E QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA) PROVENIENTE DO USO INDEVIDO OU DA INABILIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE A AuE Software OU SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ESSA EXCLUSÃO DE DANOS SERÁ VÁLIDA MESMO QUE QUALQUER RECURSO DEIXE DE ALCANÇAR O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

Adendo para licença Educacional
Caso este produto seja identificado como edição educacional, a utilização deste produto será exclusiva de instituições de ensino e será regida pelos termos e condições deste contrato acrescidos das seguintes condições, não obstante qualquer disposição em contrário contida neste contrato:
42. A licença educacional não pode ser transferida para outra instituição ou pessoa física ou jurídica.
43. A licença educacional não permite o upgrade.
44. A licença educacional se destina a instituições de ensino, públicas ou privadas devidamente comprovadas e só deve ser utilizada com finalidade de ensino/aprendizado, sendo vetado o uso profissional do produto.

Adendo para licença Estudantil
Caso este produto seja identificado como edição estudantil, a utilização deste produto por parte do usuário será regida pelos termos e condições deste contrato, acrescidos das seguintes condições, não obstante qualquer disposição em contrário contida neste contrato:
45. A licença estudantil é pessoal e intransferível, ou seja, você não pode transferir a licença do software a outra pessoa.
46. A licença estudantil não permite o upgrade.
47. A licença estudantil se destina a professores e alunos e só deve ser utilizada com finalidade de aprendizado, sendo vetado o uso profissional do produto.

Adendo para licença DEALER ou licença do parceiro
Caso este produto seja identificado como produto destinado ao parceiro (Dealer), a utilização deste produto por parte do usuário será regida pelos termos e condições deste contrato, acrescidos das seguintes condições, não obstante qualquer disposição em contrário contida neste contrato:
48. A licença dealer é intransferível, ou seja, você não pode transferir nem revender esta licença do software a outra empresa ou pessoa.
49. A licença dealer não permite o upgrade.
50. A licença dealer se destina a parceiros comerciais da AuE Software.

Dúvidas
Caso o usuário tenha quaisquer perguntas ou deseje entrar em contato com a AuE Software por qualquer motivo, poderá fazê-lo diretamente com a AuE Software ou qualquer representante autorizado da empresa, através do endereço que consta na seção SUPORTE do Manual do Usuário do SOFTWARE.

Foro do Contrato:
Fica eleito para esclarecer e dirimir quaisquer dúvidas a respeito deste contrato o foro da comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, com renúncia, pelos contratantes, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Veja Também

  • Resumo do contrato de licenciamento dos softwares da AuE Software
  • Políticas Comerciais AuE Software

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